Cassio Mosse: moda consciente e a relação com os ODS

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Cassio Mosse: moda consciente e a relação com os ODS

(Foto: Unsplash)

Por: Cassio Mosse, advogado especialista Propriedade Intelectual, Direito da Moda, Direito Desportivo e Direito Empresarial

Cassio Mosse (Foto: Divulgação)

Ao se analisar sua evolução sob o ponto de vista sociológico, percebe-se claramente que a moda é um conceito imaterial, presente social, cultural e economicamente. A moda tem importância para a sociedade como um todo e para cada indivíduo, ao passo que pode ser entendida como nossas escolhas e nossa forma de auto expressão, indo muito além do que mero escudo físico para proteção de nossos corpos contra os elementos da natureza.

Sendo então instinto sociológico humano sua necessidade de reunião e associação em grupos, a moda desde a Idade das Pedras foi explorada como elemento caracterizador de grupos e diferenciador de indivíduos. Na sua trajetória histórica, a moda sempre cumpriu tal papel e foi objeto de evolução ao longo dos séculos, identificando grupos como o clero, a nobreza ou a burguesia, com as tendências surgindo e sendo incorporadas nos grupos sociais em intervalos de décadas, às vezes séculos.

O mundo digital, todavia, transformou completamente tal cenário, desde o início dos anos 2000. O desenvolvimento de novas tecnologias permitiu que as tendências e os ciclos da moda fossem comunicados e transmitidos em um ritmo extremamente rápido, e as demarcações da classe social não mais desempenham um papel tão definitivo. Em outras palavras, uma tendência é criada e divulgada em questão de minutos ao redor do mundo e atingindo um público de escala global, e nos últimos anos o mercado da moda se viu em um espiral quase incontrolável em sua velocidade.

Na mesma proporção da rapidez da circulação da informação, veio o movimento aumentado do consumo. Afinal, a necessidade de “estar na moda” nunca foi tão presente nem tão rapidamente mutável, e a indústria da moda percebendo tal movimento social, acelerou sua produção de modo feroz e impressionante. Aqui, tem-se o fortalecimento das marcas fast fashion, justamente as que se estruturaram no melhor modelo econômico de produção e comercialização, saciando a ânsia dos consumidores de forma mais rápida e barata.

Nos últimos anos, no entanto, passou-se a observar com mais cuidado o impacto causado pelo novo ritmo de produção da indústria fashion: danos irreversíveis à natureza, degradação social em diversas regiões do mundo, desrespeito às condições básicas de trabalho, acidentes com milhares de mortos, entre outros. Como reação imediata, então, veio o movimento do consumo de moda com reflexão, não só do ecologicamente correto, mas também pensando na sociedade e na mão de obra envolvida.

Neste cenário, o Direito como a ciência social que é, precisa caminhar de modo a acompanhar os acelerados passos do mercado. Se a moda clama por um mercado ecologicamente correto, socialmente justo, economicamente viável e culturalmente apropriado, certamente isto tudo tem que ser juridicamente apoiado.

Ou seja, ao passo que um novo modelo é então necessário para a indústria se tornar limpa, segura, justa, transparente e responsável, o Direito tem que dar suporte a esta movimentação de reflexão sobre como usar a indústria da moda positivamente, e sobre o que se veste e por que se veste.

Como instrumento basilar neste movimento, a declaração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU assume papel de destaque. Este documento, assinado em setembro de 2015, traz a ideia de um
desenvolvimento sustentável que consegue atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras, foi assinado por 193 países membros das Nações Unidas, para que suas ideias
fossem implementadas nos países até 2030.

Cada objetivo e suas respectivas metas abordam aspectos diferentes, mas que convergem por serem essenciais para a viabilidade de uma sociedade sustentável, e muitos deste objetivos e metas são intimamente ligados à indústria da moda. Citem-se como exemplo os objetivos de “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”, “promoção da agricultura sustentável”, “gestão sustentável da água” “trabalho decente para todos” e o de “tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”.

Todos estes itens são atualmente objeto de frequente desrespeito no mundo fashion, e o fato de figurarem no documento da ONU certamente demonstra que a tendência de interferência do Direito no novo movimento da moda é um caminho salutar e irreversível. Ora, a moda sustentável seria então amplamente “normatizada” pela ONU, com efeitos irradiados, coincidentemente ou não, em uma série de instrumentos legais ao redor do mundo. Estas leis que passam a ser promulgadas abordam variadas frentes, como o direito ambiental (com normas de emissão de gases, de substancias tóxicas, de descarte de resíduos), direito
regulatório (com regras sobre logística reversa), direito do trabalho (com regulamentação laboral e social, com combate a assédios, discriminação, trabalho escravo, trabalho insalubre, trabalho infantil, remunerações incompatíveis), direito da propriedade intelectual (com a devida proteção às criações, combate à pirataria e concorrência desleal e proteção aos ativos culturais), entre outros.

Assim, se a conscientização de todos quanto ao consumo consciente é importante, para os operadores do Direito ela é imperativa, já que será com bases jurídicas que a mudança se sustentará. Se nas palavras de Coco Chanel a moda “é o modo como vivemos, o que está acontecendo no momento”, o Direito nunca se viu tão obrigado a estar, efetivamente, “na moda”.

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